A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (12), uma resolução normativa que estabelece critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia.
Segundo a Agência, as novas normas foram criadas para o aperfeiçoamento de mecanismos de segurança do mercado de energia elétrica. A aprovação ocorreu após a consulta pública nº 51, que recebeu 179 contribuições de 25 agentes, entre 18 de agosto e 17 de setembro de 2021.
O tema foi sugerido pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) por meio de notas técnicas encaminhadas à ANEEL. A autorização para comercialização de energia encontra-se regulamentada por meio da REN nº 678, de 2015 (atualmente consolidada na REN nº 1.011, de 2022).
“A Resolução Normativa reforça o processo de aprovação e de acompanhamento das comercializadoras ao longo do período de suas operações por meio de avaliações periódicas de relatórios que comprovem a boa saúde financeira das empresas”, destacou a ANEEL.
Ainda de acordo com a Agência que representa o setor de energia no país, o documento também “melhora a segurança do mercado, na medida em que limita o risco sistêmico imposto por comercializadores de pequeno porte e obriga os comercializadores de grande porte a comprovar patrimônio líquido superior a R$ 10 milhões de reais, sem, contudo, impor barreiras de entrada que possam prejudicar a competitividade do setor”.
